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Glossário

Kündigungsfrist

Em português: período de aviso prévio

A empresa tem de dar o aviso com antecedência. O período cresce com os seus anos de serviço: 1 mês após 2 anos, 2 após 5, 3 após 8, 4 após 10, 5 após 12, 6 após 15, 7 após 20.

Atenção: Se um acordo encerra o seu contrato antes, você perde salário e o seu seguro-desemprego pode ficar em pausa.

Esta página descreve regras que valem para todas as pessoas. Ela não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.

O que é o período de aviso prévio

A Kündigungsfrist é o tempo entre a rescisão e o fim do emprego. O emprego continua durante esse tempo. O salário é devido até o último dia.

Os períodos da lei

O período básico é de 4 semanas, para o dia 15 ou para o fim de um mês do calendário (BGB §622(1)). Em uma rescisão pela empresa, o período cresce com os anos que o emprego durou na empresa (BGB §622(2)).

Os períodos mais longos do BGB §622(2) vinculam a empresa. Um funcionário que rescinde o próprio contrato tem o período básico de 4 semanas, salvo se um contrato disser outra coisa.

Onde o período é diferente

O período de aviso prévio em um acordo

Um Aufhebungsvertrag não está preso à Kündigungsfrist. A data final é a que o contrato indica.

Uma data final anterior à data em que o período de aviso prévio teria terminado tem dois efeitos. O salário dos meses que faltam não é pago. Se uma indenização é paga, o Arbeitslosengeld fica em pausa até o dia em que o período de aviso prévio teria terminado (SGB III §158). Isso é o Ruhen.

Respeitar o período de aviso prévio é também uma das condições para que um Aufhebungsvertrag não gere Sperrzeit.

Um período presumido para funcionários com rescisão ordinária excluída

Quando uma convenção coletiva exclui a rescisão ordinária sem limite de tempo, a Agentur für Arbeit calcula com um período de aviso prévio de 18 meses (SGB III §158(1)). Esta é a regra por trás da Unkündbarkeit.

Um exemplo com números

Uma pessoa está na empresa há 8 anos. A empresa rescinde o contrato. O período de aviso prévio é de 3 meses, para o fim de um mês do calendário. A tabela mostra cada degrau do BGB §622(2).

Menos de 2 anos4 semanas, para o dia 15 ou para o fim de um mês
A partir de 2 anos1 mês
A partir de 5 anos2 meses
A partir de 8 anos3 meses
A partir de 10 anos4 meses
A partir de 12 anos5 meses
A partir de 15 anos6 meses
A partir de 20 anos7 meses
Na insolvência, no máximo3 meses

O simulador conta o período básico de 4 semanas como 1 mês.

Base legal

BGB §622. Conferido com o texto da lei em 12 de novembro de 2026.

Termos relacionados

Kündigungrescisão pela empresaRuhenpausa no seguro-desempregoUnkündbarkeitproteção contra rescisão ordináriaFreistellunglicença remunerada até o fim do contratoInsolvenzverwalteradministrador da insolvência

Guias

As seis linhas de um Aufhebungsvertrag

Indenização, data final, licença remunerada, certificado de trabalho, saída antecipada, mês do pagamento.

Período de aviso prévio em um corte de pessoal

Por quanto tempo o salário continua, e as regras que dependem do período de aviso prévio.

Quando a unidade inteira fecha

O que deixa de valer quando todos os empregos terminam, e o que continua.

Ferramentas

Calculadora de período de aviso prévio

Que aviso prévio uma empresa alemã tem de dar? Informe os seus anos de serviço e veja o período legal de aviso prévio segundo o § 622 BGB.

Abrir o simulador Kündigungsfrist em ação: pratique um caso de corte de pessoal em que isso decide o resultado.

Esta página explica o direito do trabalho alemão em termos gerais. Ela não é aconselhamento jurídico para o seu caso. Se uma rescisão afeta você, fale com uma advogada trabalhista, com o seu sindicato ou com o Betriebsrat.