Unkündbarkeit
Em português: proteção contra rescisão ordinária
Muitas convenções coletivas excluem a rescisão ordinária depois de muitos anos de serviço e a partir de certa idade. A empresa então só pode comprar a sua saída.
Atenção: Para você, a Agentur für Arbeit presume um período de aviso prévio de 18 meses. Um acordo com indenização pode pausar o seu seguro-desemprego por até um ano, mesmo depois de um acordo judicial.
Esta página descreve regras que valem para todas as pessoas. Ela não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.
O que ela é
Unkündbarkeit significa que a rescisão ordinária pela empresa está excluída. A origem habitual é uma convenção coletiva. Muitas convenções coletivas a concedem depois de muitos anos de serviço e a partir de certa idade. As condições diferem de uma convenção para outra.
O Sonderkündigungsschutz é outra coisa. Ele vem de uma lei e está ligado a uma situação como a gravidez ou uma deficiência grave.
O que ela exclui e o que não exclui
A Unkündbarkeit exclui a rescisão ordinária. Um corte de pessoal comum com período de aviso prévio não está então ao alcance da empresa. O que resta à empresa é um acordo com indenização.
Na insolvência, a proteção não se mantém. O Insolvenzverwalter pode rescindir sem levar em conta uma exclusão combinada da rescisão ordinária. O período de aviso prévio é então de 3 meses até o fim de um mês, a menos que valha um mais curto (InsO §113).
Os 18 meses da Agentur für Arbeit
O Ruhen compara a data final real com a data em que o período de aviso prévio teria terminado. Um funcionário cujo contrato não pode ser rescindido não tem esse período. Por isso a lei fixa um (SGB III §158(1)).
- Rescisão ordinária excluída sem limite de tempo: 18 meses.
- Rescisão ordinária excluída por tempo limitado: o período de aviso prévio que valeria sem a exclusão.
- Rescisão ordinária possível só com indenização: um ano.
Se o emprego termina antes disso e uma indenização é paga, o Arbeitslosengeld fica em pausa. Ele fica em pausa por no máximo um ano (SGB III §158(2)). A regra olha para a indenização e para a data final, não para o lugar onde o acordo foi feito. Um acordo judicial também entra nela.
A Unkündbarkeit e a Sperrzeit
Um Aufhebungsvertrag não gera uma Sperrzeit sob quatro condições. Uma delas é que a rescisão ordinária não esteja excluída para o funcionário. Um funcionário com Unkündbarkeit não cumpre essa condição.
Um exemplo com números
Uma pessoa sem cônjuge e sem filhos, com 56 anos, ganha 4.500 € bruto por mês e está na empresa há 25 anos. Uma convenção coletiva exclui a rescisão ordinária sem limite de tempo. Um acordo encerra o emprego 7 meses depois da assinatura, com uma indenização de 0,5 salário mensal por ano.
| Indenização, bruta | 0,5 × 4.500 € × 25 = 56.250 € |
|---|---|
| Período de aviso prévio pelos anos de serviço (BGB §622) | 7 meses |
| Período de aviso prévio que a Agentur für Arbeit presume | 18 meses |
| Meses entre a data final e a data presumida | 11 |
| Arbeitslosengeld por mês, cerca de | 1.773 € |
| Arbeitslosengeld não pago enquanto o direito fica em pausa, cerca de | 5.541 € |
Uma estimativa com deduções padrão e sem imposto da igreja. O direito fica em pausa no máximo até que uma parcela da indenização seja consumida, aqui 25%.
Base legal
BGB §622(4), SGB III §158(1). Conferido com o texto da lei em 12 de novembro de 2026.
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