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As seis linhas de um Aufhebungsvertrag

Um Aufhebungsvertrag é mais do que um valor. Seis linhas decidem quanto ele vale: a indenização, a data final, a licença remunerada, o certificado de trabalho, uma cláusula de saída antecipada e o mês do pagamento. Esta página mostra a regra por trás de cada linha.

Um guia descreve regras que valem para todas as pessoas. Ele não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.

Antes da assinatura

  1. Ninguém pode obrigar você a assinar na hora.

    Ninguém pode obrigar você a assinar na hora. Você pode levar a minuta para casa e pedir que alguém a revise. “Assine hoje ou a oferta acaba” é uma tática de pressão. Atenção: Depois de assinar, não existe prazo para desistir.

    Bedenkzeit

Dinheiro

  1. A indenização é o que as duas partes combinam.

    Dinheiro pela perda do emprego. A lei alemã não dá um direito geral a ele. É o preço que a empresa paga para evitar uma ação judicial que poderia perder. Um ponto de partida comum é 0,5 salário mensal por ano de serviço. Atenção: A indenização é tributada integralmente.

    AbfindungKSchG §1a, §9, §10
  2. Um pagamento em janeiro conta para o ano fiscal seguinte.

    Os ganhos são tributados no ano em que você os recebe. Se você e a empresa combinarem, antes de a indenização vencer, pagá-la em janeiro, ela conta para o ano seguinte. Sem salário nesse ano, o imposto sobre ela é bem menor. Atenção: O seguro-desemprego não é tributado, mas ainda assim aumenta a taxa de imposto sobre a indenização.

    ZuflussprinzipEStG §11(1), §32b

Mais sobre isto: Imposto sobre uma indenização

Tempo

  1. A data final e o período de aviso prévio.

    A empresa tem de dar o aviso com antecedência. O período cresce com os seus anos de serviço: 1 mês após 2 anos, 2 após 5, 3 após 8, 4 após 10, 5 após 12, 6 após 15, 7 após 20. Atenção: Se um acordo encerra o seu contrato antes, você perde salário e o seu seguro-desemprego pode ficar em pausa.

    KündigungsfristBGB §622
  2. Licença remunerada até a data final.

    A empresa mantém o pagamento do seu salário até a data final, mas você não precisa mais ir trabalhar. Você pode usar o tempo para procurar emprego.

    Freistellung
  3. Uma saída antecipada para um novo emprego soma dinheiro.

    Uma cláusula que permite sair antes da data final quando você encontra um novo emprego. Parte do salário que a empresa economiza é somada à sua indenização.

    Sprinterklausel

Mais sobre isto: Período de aviso prévio em um corte de pessoal

O certificado de trabalho

  1. A nota pode fazer parte do acordo.

    Você tem direito a um certificado de trabalho escrito, que avalia desempenho e conduta. As formulações seguem um código. A nota pode ser fixada no acordo: ‘gut’ é bom, ‘sehr gut’ é muito bom.

    ArbeitszeugnisGewO §109

O que uma assinatura muda

  1. A proteção contra rescisão não se aplica.

    Você e a empresa encerram o contrato em conjunto, cada parte com a sua assinatura. Ninguém recebe uma rescisão, então a proteção contra rescisão não se aplica. Atenção: A assinatura pode bloquear o seu seguro-desemprego por 12 semanas. Um acordo assinado é muito difícil de desfazer.

    AufhebungsvertragBGB §623, SGB III §159
  2. A assinatura pode bloquear o seguro-desemprego por 12 semanas.

    Se você abre mão do emprego por iniciativa própria, a Agentur für Arbeit não paga o seguro-desemprego por 12 semanas. Assinar um Aufhebungsvertrag conta como isso. A exceção vale quando as três condições se cumprem juntas: a empresa tinha anunciado uma rescisão, o período de aviso prévio é respeitado e a indenização é de no máximo 0,5 salário por ano. Atenção: Um acordo judicial feito no tribunal não gera esse bloqueio.

    SperrzeitSGB III §159, FW 159.1.2.1.1

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Ferramentas

Calculadora de indenização

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Calculadora de período de aviso prévio

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Esta página explica o direito do trabalho alemão em termos gerais. Ela não é aconselhamento jurídico para o seu caso. Se uma rescisão afeta você, fale com uma advogada trabalhista, com o seu sindicato ou com o Betriebsrat.