Quando a unidade inteira fecha
Quando uma unidade fecha em definitivo, todos os empregos ali terminam. Algumas regras de um corte de pessoal deixam de valer, porque ninguém é selecionado. Outras continuam: o período de aviso prévio, a consulta ao Betriebsrat e o Sozialplan. Esta página mostra os dois grupos.
Um guia descreve regras que valem para todas as pessoas. Ele não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.
O que deixa de valer
- Nenhuma seleção entre funcionários.
Quando a unidade inteira fecha, ninguém é escolhido, então não há Sozialauswahl. A proteção especial também enfraquece: membros do Betriebsrat podem ter o contrato rescindido na data do encerramento, e o Integrationsamt aprova a rescisão de pessoas com deficiência grave.
BetriebsstilllegungKSchG §15(4), SGB IX §172(1) - Um órgão público ainda aprova a rescisão de uma pessoa com deficiência grave.
O órgão público que tem de aprovar a rescisão de uma pessoa com deficiência grave antes de a empresa enviá-la. Sem essa aprovação, a rescisão é inválida.
IntegrationsamtSGB IX §168
Mais sobre isto: Proteção especial em um corte de pessoal
O que continua
- O período de aviso prévio.
A empresa tem de dar o aviso com antecedência. O período cresce com os seus anos de serviço: 1 mês após 2 anos, 2 após 5, 3 após 8, 4 após 10, 5 após 12, 6 após 15, 7 após 20. Atenção: Se um acordo encerra o seu contrato antes, você perde salário e o seu seguro-desemprego pode ficar em pausa.
KündigungsfristBGB §622 - Uma vaga aberta em outra área da empresa.
Uma rescisão é inválida se a empresa pode empregar você em outra vaga aberta, mesmo depois de uma requalificação razoável.
WeiterbeschäftigungKSchG §1(2) - A consulta ao Betriebsrat.
A empresa tem de consultar o Betriebsrat antes de cada rescisão e dar a ele uma semana para responder. Uma rescisão sem uma consulta correta é inválida.
AnhörungBetrVG §102
Mais sobre isto: Período de aviso prévio em um corte de pessoal
Dinheiro
- Um Sozialplan ameniza o encerramento.
Um acordo entre a empresa e o Betriebsrat que ameniza um corte de pessoal, em geral com uma fórmula de indenização. Você recebe esse dinheiro mesmo se processar a empresa.
SozialplanBetrVG §112 - Um empregador temporário pode vir depois.
Um empregador temporário criado por meio de um Sozialplan. Você deixa o seu emprego e passa para um contrato por prazo determinado ali, por no máximo 12 meses, com qualificação e intermediação de vagas. O Estado paga 60% ou 67% do seu salário líquido. O Sozialplan costuma complementar esse valor. Atenção: Você assina um contrato, então não pode mais entrar com uma ação contra a rescisão.
TransfergesellschaftSGB III §111, §105
Mais sobre isto: A Transfergesellschaft
Se a empresa está insolvente
- Um administrador rescinde os contratos, com aviso prévio de no máximo 3 meses.
A pessoa que um tribunal coloca à frente de uma empresa insolvente. A partir daí, só o administrador pode rescindir o seu contrato, com aviso prévio de no máximo 3 meses. A proteção contra rescisão continua valendo, e a ação é dirigida contra o administrador.
InsolvenzverwalterInsO §113, §125, KSchG §4
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Esta página explica o direito do trabalho alemão em termos gerais. Ela não é aconselhamento jurídico para o seu caso. Se uma rescisão afeta você, fale com uma advogada trabalhista, com o seu sindicato ou com o Betriebsrat.