Kündigung
Em português: rescisão pela empresa
A empresa encerra o contrato sozinha. A rescisão tem de ser feita em papel, com assinatura original. Um e-mail ou uma mensagem de chat não tem validade.
Esta página descreve regras que valem para todas as pessoas. Ela não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.
O que é uma Kündigung
Uma Kündigung é uma declaração de uma das partes que encerra o contrato de trabalho. A outra parte não tem de concordar. Este texto trata da rescisão pela empresa.
Uma rescisão não encerra o emprego de imediato. O emprego termina quando a Kündigungsfrist acaba. Até lá, o salário é devido.
O que uma rescisão por motivos operacionais exige
- Schriftform. A rescisão só vale em papel, com assinatura original. A forma eletrônica está excluída (BGB §623).
- A Kündigungsfrist. O período segue os anos de serviço (BGB §622).
- Um motivo, onde o Kündigungsschutz se aplica. A lei aceita necessidades operacionais urgentes que impedem manter o funcionário (KSchG §1(2)).
- Uma Sozialauswahl correta, onde o Kündigungsschutz se aplica (KSchG §1(3)).
- A Anhörung do Betriebsrat, onde ele existe. Uma rescisão sem ela é inválida (BetrVG §102(1)).
- A aprovação de um órgão público, onde o Sonderkündigungsschutz se aplica.
Os três motivos que a lei conhece
O KSchG §1(2) cita três tipos de motivo: a pessoa do funcionário, a conduta do funcionário e necessidades operacionais urgentes. Um corte de pessoal é o terceiro tipo. O simulador abrange só esse tipo.
Uma Änderungskündigung é uma rescisão que vem com a oferta de um contrato alterado.
O prazo que vem depois de uma rescisão
O prazo para uma Kündigungsschutzklage é de 3 semanas. Ele corre a partir do dia em que o funcionário recebe a rescisão escrita (KSchG §4). Esta é a Drei-Wochen-Frist.
Uma rescisão que não é contestada a tempo conta como válida desde o início (KSchG §7). Isso vale mesmo quando a rescisão tinha uma falha, como uma Sozialauswahl errada.
Quando uma rescisão exige a aprovação de um órgão público, as 3 semanas começam mais tarde. Elas correm a partir do dia em que a decisão é comunicada ao funcionário (KSchG §4).
Rescisão e seguro-desemprego
Uma rescisão pela empresa por motivos operacionais não gera Sperrzeit. O funcionário não fez nada para encerrar o emprego.
Uma Arbeitsuchendmeldung tardia causa uma Sperrzeit de 1 semana (SGB III §159).
Kündigung e Aufhebungsvertrag são duas coisas diferentes
Uma Kündigung é o ato de uma das partes. Um Aufhebungsvertrag é um contrato que as duas partes assinam.
As regras que protegem contra uma rescisão só se aplicam a uma rescisão. O prazo de 3 semanas para a ação só existe depois de uma rescisão. As duas formas exigem a Schriftform (BGB §623).
Base legal
BGB §623. Conferido com o texto da lei em 12 de novembro de 2026.
Termos relacionados
Guias
Papel e assinatura, a consulta, as aprovações e o prazo para cada falha.
Aufhebungsvertrag ou KündigungAs duas formas de um emprego terminar, lado a lado: proteção, seguro-desemprego, data final, indenização.
Ferramentas
Abrir o simulador Kündigung em ação: pratique um caso de corte de pessoal em que isso decide o resultado.
Esta página explica o direito do trabalho alemão em termos gerais. Ela não é aconselhamento jurídico para o seu caso. Se uma rescisão afeta você, fale com uma advogada trabalhista, com o seu sindicato ou com o Betriebsrat.