Sozialauswahl
Em português: seleção por critérios sociais
Em um corte de pessoal, a empresa não pode escolher livremente. Entre funcionários comparáveis, ela tem de proteger quem tem mais pontos em quatro critérios: tempo de empresa, idade, obrigações de sustento, deficiência grave.
Atenção: Uma seleção errada torna a rescisão inválida.
Esta página descreve regras que valem para todas as pessoas. Ela não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.
O que é
Em um corte de pessoal, o motivo operacional elimina um número de empregos. Ele não decide qual pessoa sai. A Sozialauswahl decide isso.
Uma rescisão por motivos operacionais é socialmente injustificada se a empresa não levou em conta os critérios sociais, ou não o suficiente (KSchG §1(3)). A rescisão é então inválida, mesmo que o emprego realmente tenha deixado de existir.
Os quatro critérios
- Anos de serviço na empresa.
- Idade.
- Obrigações de sustento.
- Deficiência grave.
O KSchG §1(3) cita esses quatro critérios e nenhum outro. Ele não dá ordem entre eles nem pontos.
Quem é comparado
A seleção acontece entre funcionários comparáveis. O funcionário com mais pontos nos quatro critérios tem proteção diante daquele com menos pontos.
A empresa pode deixar de fora funcionários cuja permanência é do seu legítimo interesse operacional. A lei cita os conhecimentos, as capacidades e o desempenho deles, e uma estrutura de pessoal equilibrada da unidade (KSchG §1(3)).
Quem tem de provar o quê
A pedido do funcionário, a empresa tem de indicar os motivos que levaram à sua seleção (KSchG §1(3)).
O funcionário tem de provar as circunstâncias que tornam a seleção errada (KSchG §1(3)).
O Betriebsrat pode apresentar oposição a uma rescisão porque a empresa não levou em conta critérios sociais, ou não o suficiente (BetrVG §102(3)).
Onde o tribunal examina menos
Em dois casos, um tribunal examina só quanto a erro grave.
- Uma convenção coletiva ou um acordo de empresa fixa o peso dos quatro critérios entre si. O tribunal então examina essa ponderação só quanto a erro grave (KSchG §1(4)).
- Existe uma Namensliste. A empresa e o Betriebsrat indicaram, em um Interessenausgleich, os funcionários que vão receber a rescisão. O tribunal então examina a seleção inteira só quanto a erro grave (KSchG §1(5)).
Onde ela não se aplica
A Sozialauswahl faz parte do Kündigungsschutz. Ela não se aplica na Wartezeit dos primeiros 6 meses, nem em um Kleinbetrieb com 10 funcionários ou menos.
Ela é uma regra para rescisões. Um Aufhebungsvertrag não exige Sozialauswahl.
Base legal
KSchG §1(3). Conferido com o texto da lei em 12 de novembro de 2026.
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Esta página explica o direito do trabalho alemão em termos gerais. Ela não é aconselhamento jurídico para o seu caso. Se uma rescisão afeta você, fale com uma advogada trabalhista, com o seu sindicato ou com o Betriebsrat.