Kleinbetrieb
Em português: empresa com até 10 funcionários
Em uma empresa com 10 funcionários ou menos, a proteção geral contra rescisão não se aplica. A empresa não precisa de motivo. A proteção especial, o período de aviso prévio e a forma escrita continuam valendo.
Atenção: O prazo de 3 semanas para processar a empresa também corre aqui.
Esta página descreve regras que valem para todas as pessoas. Ela não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.
O limite
Um Kleinbetrieb é uma unidade com, em regra, 10 funcionários ou menos. As regras gerais do Kündigungsschutzgesetz não se aplicam ali (KSchG §23(1)).
Para um emprego que começou antes de 1º de janeiro de 2004, um limite mais antigo, de mais de 5 funcionários, ainda pode valer (KSchG §23(1)).
Como os funcionários são contados
- Aprendizes não contam.
- Um funcionário em tempo parcial com até 20 horas por semana conta como 0,5.
- Um funcionário em tempo parcial com até 30 horas por semana conta como 0,75.
O número que importa é o número de funcionários que a unidade emprega em regra (KSchG §23(1)).
O que deixa de valer
A empresa não precisa de motivo no sentido do KSchG §1. Não há Sozialauswahl segundo o KSchG §1(3). A questão de outra vaga aberta, do KSchG §1(2), não se coloca.
Ali, a empresa quase não corre risco no tribunal.
O que continua valendo
- A Schriftform (BGB §623).
- A Kündigungsfrist (BGB §622).
- O Sonderkündigungsschutz, por exemplo durante a gravidez ou a licença parental.
- A Drei-Wochen-Frist. O KSchG §23(1) mantém os §4 a §7 em vigor para um Kleinbetrieb. Uma rescisão que não é contestada em até 3 semanas conta como válida.
Base legal
KSchG §23. Conferido com o texto da lei em 12 de novembro de 2026.
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