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Glossário

Namensliste

Em português: lista de nomes

A empresa e o Betriebsrat podem combinar uma lista das pessoas que vão receber a rescisão. Então um tribunal examina a seleção só quanto a erro grave.

Atenção: Uma lista de nomes enfraquece o seu caso.

Esta página descreve regras que valem para todas as pessoas. Ela não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.

O que é

Uma Namensliste é uma lista de nomes dentro de um Interessenausgleich. A empresa e o Betriebsrat indicam os funcionários que vão receber a rescisão (KSchG §1(5)).

Quando uma lista pode existir

O que ela muda no tribunal

O KSchG §1(5) cita dois efeitos.

Os dois efeitos deixam de valer na medida em que a situação mudou de forma substancial depois de o Interessenausgleich ser feito (KSchG §1(5)).

O que ela não muda

O KSchG §1(5) muda esses dois pontos e nenhum outro. A Schriftform, a Kündigungsfrist e a Drei-Wochen-Frist ficam como estão.

A rescisão ainda pode ser contestada no tribunal do trabalho dentro das 3 semanas (KSchG §4).

Base legal

KSchG §1(5). Conferido com o texto da lei em 12 de novembro de 2026.

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Esta página explica o direito do trabalho alemão em termos gerais. Ela não é aconselhamento jurídico para o seu caso. Se uma rescisão afeta você, fale com uma advogada trabalhista, com o seu sindicato ou com o Betriebsrat.