Wartezeit
Em português: período de espera
A proteção contra rescisão só começa depois de mais de 6 meses no emprego. Antes disso, a empresa não precisa de motivo.
Esta página descreve regras que valem para todas as pessoas. Ela não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.
Seis meses sem proteção geral
O Kündigungsschutzgesetz protege um funcionário cujo emprego durou mais de 6 meses sem interrupção, na mesma unidade ou empresa (KSchG §1(1)). O tempo antes disso é a Wartezeit.
Durante a Wartezeit, a empresa não precisa de motivo no sentido do KSchG §1. Não há Sozialauswahl.
Wartezeit e período de experiência são duas regras diferentes
A Wartezeit vem da lei. Ela vale para todo emprego, e nenhum contrato tem de mencionar essa regra. Ela decide se o Kündigungsschutz se aplica.
Um período de experiência (Probezeit) só existe se o contrato fixa um. Ele decide a Kündigungsfrist: 2 semanas, por no máximo 6 meses (BGB §622(3)).
O que vale desde o primeiro dia
- A Schriftform (BGB §623).
- A Kündigungsfrist (BGB §622).
- A proibição de rescisão durante a gravidez. O MuSchG §17 não cita nenhum período de espera.
- A Drei-Wochen-Frist para uma ação contra a rescisão (KSchG §4).
Seis meses em outras regras
A proteção de funcionários com deficiência grave também começa depois de 6 meses. Antes disso, a empresa não precisa da aprovação do Integrationsamt (SGB IX §173(1)).
Base legal
KSchG §1(1). Conferido com o texto da lei em 12 de novembro de 2026.
Termos relacionados
Guias
Abrir o simulador Wartezeit em ação: pratique um caso de corte de pessoal em que isso decide o resultado.
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