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Glossário

Wartezeit

Em português: período de espera

A proteção contra rescisão só começa depois de mais de 6 meses no emprego. Antes disso, a empresa não precisa de motivo.

Esta página descreve regras que valem para todas as pessoas. Ela não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.

Seis meses sem proteção geral

O Kündigungsschutzgesetz protege um funcionário cujo emprego durou mais de 6 meses sem interrupção, na mesma unidade ou empresa (KSchG §1(1)). O tempo antes disso é a Wartezeit.

Durante a Wartezeit, a empresa não precisa de motivo no sentido do KSchG §1. Não há Sozialauswahl.

Wartezeit e período de experiência são duas regras diferentes

A Wartezeit vem da lei. Ela vale para todo emprego, e nenhum contrato tem de mencionar essa regra. Ela decide se o Kündigungsschutz se aplica.

Um período de experiência (Probezeit) só existe se o contrato fixa um. Ele decide a Kündigungsfrist: 2 semanas, por no máximo 6 meses (BGB §622(3)).

O que vale desde o primeiro dia

Seis meses em outras regras

A proteção de funcionários com deficiência grave também começa depois de 6 meses. Antes disso, a empresa não precisa da aprovação do Integrationsamt (SGB IX §173(1)).

Base legal

KSchG §1(1). Conferido com o texto da lei em 12 de novembro de 2026.

Termos relacionados

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Esta página explica o direito do trabalho alemão em termos gerais. Ela não é aconselhamento jurídico para o seu caso. Se uma rescisão afeta você, fale com uma advogada trabalhista, com o seu sindicato ou com o Betriebsrat.