Aufhebungsvertrag ou Kündigung
Uma empresa pode encerrar o seu emprego de duas formas. Com uma Kündigung, ela age por conta própria, e a lei protege você. Com um Aufhebungsvertrag, você assina, e a maior parte dessa proteção desaparece. Esta página coloca os dois lado a lado.
Um guia descreve regras que valem para todas as pessoas. Ele não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.
Lado a lado
| Aufhebungsvertrag | Kündigung | |
|---|---|---|
| Quem encerra o contrato | Você e a empresa, com a assinatura das duas partes | Só a empresa |
| Proteção contra rescisão | Não se aplica | Vale depois de 6 meses em uma empresa com mais de 10 funcionários |
| Seu tempo para reagir | Ninguém pode obrigar você a assinar na hora | 3 semanas para processar a empresa, a partir do dia em que a carta chega |
| Seguro-desemprego | Pode ficar bloqueado por 12 semanas (Sperrzeit) | Sem Sperrzeit em um corte de pessoal |
| Data final | Qualquer data. Se ela for anterior ao fim do seu período de aviso prévio, o seguro-desemprego pode ficar em pausa (Ruhen) | O período de aviso prévio tem de ser respeitado |
| Indenização | O que você negociar | Não há direito geral. Ela vem de uma ação judicial, de um Sozialplan ou de uma oferta do § 1a |
| Desfazer | Muito difícil depois de assinar. Não existe prazo para desistir | O tribunal do trabalho pode declará-la inválida |
Quando a assinatura não bloqueia o seguro-desemprego
A Agentur für Arbeit não aplica uma Sperrzeit quando os quatro pontos são verdadeiros:
- A empresa tinha anunciado uma rescisão por motivos operacionais.
- O acordo respeita o seu período de aviso prévio.
- A indenização é de no máximo 0,5 salário mensal por ano de serviço.
- A rescisão ordinária não está excluída para você (Unkündbarkeit).
Acima de 0,5 salário por ano, a Agentur für Arbeit verifica se a rescisão anunciada teria sido conforme a lei. Um acordo judicial feito no tribunal não gera uma Sperrzeit.
Mais sobre isto: As seis linhas de um Aufhebungsvertrag
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Esta página explica o direito do trabalho alemão em termos gerais. Ela não é aconselhamento jurídico para o seu caso. Se uma rescisão afeta você, fale com uma advogada trabalhista, com o seu sindicato ou com o Betriebsrat.