Arbeitsuchendmeldung
Em português: inscrição como pessoa à procura de emprego
O prazo para a inscrição na Agentur für Arbeit termina 3 meses antes do fim do emprego. Se você descobrir a data final depois disso, o prazo é de 3 dias.
Atenção: Uma inscrição tardia custa 1 semana de seguro-desemprego.
Esta página descreve regras que valem para todas as pessoas. Ela não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.
Duas inscrições com nomes parecidos
A Arbeitsuchendmeldung informa à Agentur für Arbeit que um emprego vai terminar, e quando. Ela acontece enquanto o emprego ainda dura (SGB III §38(1)).
A inscrição como pessoa sem emprego é uma segunda etapa, separada. O Arbeitslosengeld só é pago a uma pessoa que fez essa inscrição (SGB III §137). Essa inscrição é possível online, no portal da Bundesagentur für Arbeit, ou presencialmente. Ela é possível não antes de 3 meses antes do desemprego esperado (SGB III §141).
O prazo
O prazo é de 3 meses antes do fim do emprego. Se há menos de 3 meses entre o conhecimento da data final e o fim do emprego, o prazo é de 3 dias depois do conhecimento da data final.
Com uma Kündigungsfrist de 1 ou 2 meses, vale a segunda regra: os 3 dias correm a partir do dia em que o funcionário fica sabendo da data final. A inscrição indica os dados pessoais e a data final (SGB III §38(1)).
Uma ação judicial não interrompe o prazo
O dever de inscrição existe mesmo quando o funcionário afirma no tribunal que o emprego continua. Ele também existe quando a empresa apresenta a possibilidade de manter o funcionário (SGB III §38(1)). Uma Kündigungsschutzklage, portanto, não desloca o prazo.
O que uma inscrição tardia custa
Uma inscrição tardia sem motivo importante leva a uma Sperrzeit de 1 semana (SGB III §159). Nenhum seguro-desemprego é pago nessa semana. O direito também fica mais curto, pelos dias dessa Sperrzeit (SGB III §148).
O que vem depois da inscrição
Depois da inscrição, a Agentur für Arbeit faz sem demora uma primeira conversa de orientação e de intermediação de vagas. A conversa acontece presencialmente, ou por videochamada se as duas partes concordam (SGB III §38(1a)). A intermediação de vagas dura pelo menos até a data final do emprego (SGB III §38(4)).
Um exemplo com números
Uma pessoa sem cônjuge e sem filhos ganha 4.500 € bruto por mês.
| Arbeitslosengeld por mês, cerca de | 1.773 € |
|---|---|
| Não pago durante uma Sperrzeit de {weeks} semana, cerca de | 409 € |
Uma estimativa com deduções padrão e sem imposto da igreja.
Base legal
SGB III §38, §159. Conferido com o texto da lei em 12 de novembro de 2026.
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