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Glossário

Schriftform

Em português: forma escrita

Uma rescisão só vale em papel, com assinatura original à mão de uma pessoa autorizada a assinar. Sem isso, ela é inválida.

Esta página descreve regras que valem para todas as pessoas. Ela não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.

O que a lei exige

O BGB §623 tem uma frase. Encerrar um emprego por Kündigung ou por acordo exige a Schriftform para ser válido. A forma eletrônica está excluída.

A Schriftform tem um sentido fixo no direito alemão. A pessoa que emite o documento assina de próprio punho, com o seu nome (BGB §126(1)). Um nome digitado não é uma assinatura.

O que ela abrange

O que não cumpre a Schriftform

Um e-mail ou uma mensagem de chat não é um papel assinado. Uma rescisão enviada assim é inválida. Uma rescisão só falada também é inválida.

A assinatura tem de vir de alguém com autorização para assinar pela empresa.

Schriftform e o prazo para a ação

A Drei-Wochen-Frist corre a partir do recebimento da rescisão escrita (KSchG §4).

A Schriftform não diz nada sobre o motivo. Ela é uma condição entre várias. Uma rescisão em papel com assinatura original ainda pode ser inválida por outro motivo.

Base legal

BGB §623. Conferido com o texto da lei em 12 de novembro de 2026.

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Esta página explica o direito do trabalho alemão em termos gerais. Ela não é aconselhamento jurídico para o seu caso. Se uma rescisão afeta você, fale com uma advogada trabalhista, com o seu sindicato ou com o Betriebsrat.