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A Transfergesellschaft

Uma Transfergesellschaft é um empregador temporário criado em um Sozialplan. Um funcionário deixa o emprego antigo por contrato e recebe até 12 meses com salário, qualificação e intermediação de vagas. Esta página mostra o que ela paga e o que se perde com uma assinatura ali.

Um guia descreve regras que valem para todas as pessoas. Ele não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.

O que ela é

  1. Um contrato por prazo determinado, por no máximo 12 meses.

    Um empregador temporário criado por meio de um Sozialplan. Você deixa o seu emprego e passa para um contrato por prazo determinado ali, por no máximo 12 meses, com qualificação e intermediação de vagas. O Estado paga 60% ou 67% do seu salário líquido. O Sozialplan costuma complementar esse valor. Atenção: Você assina um contrato, então não pode mais entrar com uma ação contra a rescisão.

    TransfergesellschaftSGB III §111, §105
  2. Ela é criada em um Sozialplan.

    Um acordo entre a empresa e o Betriebsrat que ameniza um corte de pessoal, em geral com uma fórmula de indenização. Você recebe esse dinheiro mesmo se processar a empresa.

    SozialplanBetrVG §112

Mais sobre isto: O Betriebsrat em um corte de pessoal

O que se perde com uma assinatura

  1. O emprego antigo termina por acordo.

    Você e a empresa encerram o contrato em conjunto, cada parte com a sua assinatura. Ninguém recebe uma rescisão, então a proteção contra rescisão não se aplica. Atenção: A assinatura pode bloquear o seu seguro-desemprego por 12 semanas. Um acordo assinado é muito difícil de desfazer.

    AufhebungsvertragBGB §623, SGB III §159
  2. Uma ação judicial precisa de uma rescisão.

    A ação que pede ao tribunal do trabalho que declare a rescisão inválida. Você pode apresentá-la por conta própria no balcão do tribunal (Rechtsantragstelle). A maioria dos casos termina em um acordo judicial com indenização.

    KündigungsschutzklageKSchG §4

Mais sobre isto: Aufhebungsvertrag ou Kündigung

Depois do fim

  1. O prazo para a inscrição como pessoa à procura de emprego.

    O prazo para a inscrição na Agentur für Arbeit termina 3 meses antes do fim do emprego. Se você descobrir a data final depois disso, o prazo é de 3 dias. Atenção: Uma inscrição tardia custa 1 semana de seguro-desemprego.

    ArbeitsuchendmeldungSGB III §38, §159
  2. O seguro-desemprego depois que um emprego termina.

    Benefício do seguro da Agentur für Arbeit depois que um emprego termina: 60% do seu salário líquido anterior, 67% com filho. Em geral dura 12 meses, e até 24 meses para pessoas mais velhas com longo período de seguro. Atenção: Você precisa de pelo menos 12 meses de trabalho segurado nos últimos 30 meses.

    ArbeitslosengeldSGB III §142, §147, §149

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Esta página explica o direito do trabalho alemão em termos gerais. Ela não é aconselhamento jurídico para o seu caso. Se uma rescisão afeta você, fale com uma advogada trabalhista, com o seu sindicato ou com o Betriebsrat.