Bedenkzeit
Em português: tempo para pensar
Ninguém pode obrigar você a assinar na hora. Você pode levar a minuta para casa e pedir que alguém a revise. “Assine hoje ou a oferta acaba” é uma tática de pressão.
Atenção: Depois de assinar, não existe prazo para desistir.
Esta página descreve regras que valem para todas as pessoas. Ela não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.
Nenhum prazo antes da assinatura
A lei não fixa prazo para assinar um Aufhebungsvertrag. A empresa não pode impor o acordo, e ninguém pode obrigar um funcionário a assinar na hora. O funcionário pode levar a minuta para casa e pedir que alguém a revise.
O texto do acordo decide a indenização, a data final e uma possível Sperrzeit.
Um prazo na oferta vem da empresa
Uma empresa pode ligar uma data à sua oferta. Pelo BGB §148, uma oferta com prazo só pode ser aceita dentro desse prazo. Essa data vem da empresa, e não de uma lei.
“Assine hoje ou a oferta acaba” é uma tática de pressão.
O prazo que corre de verdade
Uma oferta de Aufhebungsvertrag não inicia nenhum prazo legal. Uma rescisão inicia. A Drei-Wochen-Frist para a ação corre a partir do dia em que a carta de rescisão chega (KSchG §4), também enquanto as duas partes conversam sobre um acordo.
Sem tempo para pensar depois da assinatura
Depois da assinatura não há Bedenkzeit. A lei alemã não dá prazo para desistir de um Aufhebungsvertrag.
Um acordo assinado só pode ser contestado em casos restritos, como engano ou ameaça ilícita (BGB §123). O prazo para essa contestação é de um ano (BGB §124).
Termos relacionados
Guias
Os dois prazos que uma carta de rescisão inicia, e as regras das três primeiras semanas.
As seis linhas de um AufhebungsvertragIndenização, data final, licença remunerada, certificado de trabalho, saída antecipada, mês do pagamento.
Abrir o simulador Bedenkzeit em ação: pratique um caso de corte de pessoal em que isso decide o resultado.
Esta página explica o direito do trabalho alemão em termos gerais. Ela não é aconselhamento jurídico para o seu caso. Se uma rescisão afeta você, fale com uma advogada trabalhista, com o seu sindicato ou com o Betriebsrat.