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Glossário

Gütetermin

Em português: audiência de conciliação

A primeira audiência, curta, diante de um juiz, em geral poucas semanas depois de a ação ser apresentada. O juiz sonda a possibilidade de um acordo judicial.

Esta página descreve regras que valem para todas as pessoas. Ela não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.

A primeira audiência do caso

A audiência oral no tribunal do trabalho começa com uma audiência para um acordo amigável (ArbGG §54). A lei a chama de Güteverhandlung. Só o juiz presidente participa. Os dois juízes honorários da câmara entram no Kammertermin.

O juiz discute toda a disputa com as partes e avalia livremente todas as circunstâncias (ArbGG §54). Nesta etapa não há depoimento sob juramento.

Quando ela acontece

Os casos de rescisão têm prioridade (ArbGG §61a). A lei diz que a audiência deve acontecer dentro de 2 semanas depois de a ação ser apresentada. Isso é uma meta para o tribunal, não um prazo fixo. Na prática, o Gütetermin acontece em geral poucas semanas depois da apresentação.

Um acordo judicial no Gütetermin

Um acordo judicial encerra o caso. O tribunal o escreve na ata da audiência (ArbGG §54).

O conteúdo dele está aberto à negociação. Pontos comuns são a data final, uma Abfindung, uma Freistellung e a nota do Arbeitszeugnis. A lei não dá direito a um valor determinado. O valor segue o risco de a rescisão não se sustentar no tribunal.

Um acordo judicial feito no tribunal não gera uma Sperrzeit.

Sem acordo judicial

Se a audiência não traz um acordo judicial, segue-se a audiência contenciosa: o Kammertermin (ArbGG §54). Uma empresa que ainda não respondeu à ação por completo recebe um prazo para uma resposta escrita. O prazo é de pelo menos 2 semanas (ArbGG §61a).

Até a apresentação dos requerimentos, o funcionário pode retirar a ação sem o consentimento da empresa (ArbGG §54).

Se nenhuma das partes comparece, o tribunal ordena que o procedimento fique parado. Uma parte só pode então pedir uma nova data dentro de 6 meses (ArbGG §54).

Base legal

ArbGG §54, §61a. Conferido com o texto da lei em 12 de novembro de 2026.

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