Insolvenzforderung
Em português: crédito sobre a insolvência
Dinheiro que a empresa devia a você antes de o processo ser aberto. Ele entra em uma lista com todos os outros credores e é pago por rateio no final, muitas vezes só alguns centavos por euro. Os salários ganhos depois da abertura são pagos primeiro, por inteiro.
Atenção: Uma indenização combinada com a antiga diretoria pouco antes da abertura cai nessa lista.
Esta página descreve regras que valem para todas as pessoas. Ela não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.
O que conta como Insolvenzforderung
Uma Insolvenzforderung é um crédito em dinheiro contra a empresa que já existia quando o processo de insolvência foi aberto (InsO §38). A pessoa que o tem é um credor entre todos os outros.
Para um emprego, a linha é a data da abertura. Os créditos do período antes da abertura são uma Insolvenzforderung (InsO §108(3)).
Créditos de funcionários na lista
- Salários não pagos de antes da abertura, na medida em que o Insolvenzgeld não os cobre.
- Uma indenização que foi combinada com a antiga diretoria antes da abertura.
- Reparação por um período de aviso prévio que o Insolvenzverwalter reduziu a 3 meses (InsO §113).
Como ela é paga
Um credor apresenta o crédito por escrito ao Insolvenzverwalter, com o motivo e o valor dele (InsO §174).
O administrador paga os credores com o que resta da massa insolvente. Os pagamentos começam, no mínimo, depois da reunião geral do tribunal para a verificação dos créditos (InsO §187).
Todos os credores da lista recebem a mesma parcela do seu crédito: o rateio. Muitas vezes são alguns centavos por euro. O simulador calcula com um rateio de 5%, que é uma estimativa.
Créditos que são pagos primeiro
Os custos do processo de insolvência e as dívidas da massa insolvente são pagos antecipadamente, antes da lista (InsO §53). As dívidas da massa insolvente incluem:
- Salários do período depois da abertura (InsO §55(1) Nr. 2).
- Dívidas que o administrador cria pelos seus próprios atos (InsO §55(1) Nr. 1).
- Créditos de um Sozialplan feito depois da abertura (InsO §123(2)).
Insolvenzforderung e Insolvenzgeld
O Insolvenzgeld cobre os salários em aberto de 3 meses. Com o pedido, esses direitos a salário passam para a Bundesagentur für Arbeit (SGB III §169). O funcionário não os tem mais.
Um exemplo com números
Um funcionário ganha 4.500 € bruto por mês e está na empresa há 8 anos. Antes da abertura, a antiga diretoria assinou um acordo com uma indenização de 0,5 salário mensal por ano.
| Indenização no acordo | 18.000 € |
|---|---|
| Rateio no simulador | 5% |
| Pago sobre o crédito | 900 € |
O rateio é uma estimativa do simulador. Os rateios reais variam.
Base legal
InsO §38, §55. Conferido com o texto da lei em 12 de novembro de 2026.
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