# Quem uma empresa pode escolher em um corte de pessoal

Em um corte de pessoal, a empresa não pode escolher livremente quem sai. Acima de certo tamanho, ela precisa de um motivo, de uma seleção justa e de que não haja vaga em outra área. Esta página mostra as regras que um tribunal examina.

> Um guia descreve regras que valem para todas as pessoas. Ele não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.

## Quando as regras valem

### Depois de 6 meses, em uma empresa com mais de 10 funcionários.

Kündigungsschutz: Depois de 6 meses em uma empresa com mais de 10 funcionários, uma rescisão precisa de um motivo válido. Em cortes de pessoal, a empresa tem de provar que o seu emprego realmente deixou de existir, e tem de escolher as pessoas certas.

Base legal: KSchG §1, §23

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### Não nos primeiros 6 meses.

Wartezeit: A proteção contra rescisão só começa depois de mais de 6 meses no emprego. Antes disso, a empresa não precisa de motivo.

Base legal: KSchG §1(1)

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### Não em uma empresa com 10 funcionários ou menos.

Kleinbetrieb: Em uma empresa com 10 funcionários ou menos, a proteção geral contra rescisão não se aplica. A empresa não precisa de motivo. A proteção especial, o período de aviso prévio e a forma escrita continuam valendo. Atenção: O prazo de 3 semanas para processar a empresa também corre aqui.

Base legal: KSchG §23

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## O que a empresa tem de mostrar

### Quatro critérios decidem entre funcionários comparáveis.

Sozialauswahl: Em um corte de pessoal, a empresa não pode escolher livremente. Entre funcionários comparáveis, ela tem de proteger quem tem mais pontos em quatro critérios: tempo de empresa, idade, obrigações de sustento, deficiência grave. Atenção: Uma seleção errada torna a rescisão inválida.

Base legal: KSchG §1(3)

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### Nenhuma vaga em outra área da empresa.

Weiterbeschäftigung: Uma rescisão é inválida se a empresa pode empregar você em outra vaga aberta, mesmo depois de uma requalificação razoável.

Base legal: KSchG §1(2)

https://layoffsim.com/pt/glossary/weiterbeschaeftigung

### O Betriebsrat foi consultado antes da rescisão.

Anhörung: A empresa tem de consultar o Betriebsrat antes de cada rescisão e dar a ele uma semana para responder. Uma rescisão sem uma consulta correta é inválida.

Base legal: BetrVG §102

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## O que enfraquece o exame

### Uma lista de nomes combinada com o Betriebsrat.

Namensliste: A empresa e o Betriebsrat podem combinar uma lista das pessoas que vão receber a rescisão. Então um tribunal examina a seleção só quanto a erro grave. Atenção: Uma lista de nomes enfraquece o seu caso.

Base legal: KSchG §1(5)

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### Uma unidade que fecha por inteiro.

Betriebsstilllegung: Quando a unidade inteira fecha, ninguém é escolhido, então não há Sozialauswahl. A proteção especial também enfraquece: membros do Betriebsrat podem ter o contrato rescindido na data do encerramento, e o Integrationsamt aprova a rescisão de pessoas com deficiência grave.

Base legal: KSchG §15(4), SGB IX §172(1)

https://layoffsim.com/pt/glossary/betriebsstilllegung

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