# Quando uma rescisão é inválida

Uma rescisão pode falhar na forma antes de um tribunal examinar o motivo. Esta página mostra as regras formais: papel e assinatura, a consulta ao Betriebsrat e a aprovação exigida para alguns funcionários. Cada falha só conta dentro das 3 semanas para a ação judicial.

> Um guia descreve regras que valem para todas as pessoas. Ele não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.

## Forma

### Em papel, com assinatura original.

Schriftform: Uma rescisão só vale em papel, com assinatura original à mão de uma pessoa autorizada a assinar. Sem isso, ela é inválida.

Base legal: BGB §623

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### Um e-mail ou uma mensagem de chat não é uma rescisão.

Kündigung: A empresa encerra o contrato sozinha. A rescisão tem de ser feita em papel, com assinatura original. Um e-mail ou uma mensagem de chat não tem validade.

Base legal: BGB §623

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## Etapas antes da carta

### O Betriebsrat é consultado antes de cada rescisão.

Anhörung: A empresa tem de consultar o Betriebsrat antes de cada rescisão e dar a ele uma semana para responder. Uma rescisão sem uma consulta correta é inválida.

Base legal: BetrVG §102

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### Um órgão público aprova a rescisão de uma pessoa com deficiência grave.

Integrationsamt: O órgão público que tem de aprovar a rescisão de uma pessoa com deficiência grave antes de a empresa enviá-la. Sem essa aprovação, a rescisão é inválida.

Base legal: SGB IX §168

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## O motivo

### Uma rescisão precisa de um motivo válido.

Kündigungsschutz: Depois de 6 meses em uma empresa com mais de 10 funcionários, uma rescisão precisa de um motivo válido. Em cortes de pessoal, a empresa tem de provar que o seu emprego realmente deixou de existir, e tem de escolher as pessoas certas.

Base legal: KSchG §1, §23

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### Uma vaga aberta em outra área da empresa torna a rescisão inválida.

Weiterbeschäftigung: Uma rescisão é inválida se a empresa pode empregar você em outra vaga aberta, mesmo depois de uma requalificação razoável.

Base legal: KSchG §1(2)

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## O prazo para cada falha

### Depois de 3 semanas, até uma rescisão com falhas é válida.

Drei-Wochen-Frist: Você tem 3 semanas, a partir do dia em que a carta chega, para processar a empresa. Depois disso, a rescisão passa a ser válida, por mais falhas que tenha. Atenção: Este é o prazo mais caro de perder.

Base legal: KSchG §4, §7

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