# Proteção especial em um corte de pessoal

Alguns funcionários são muito mais difíceis de demitir do que outros. A proteção vem da lei ou de uma convenção coletiva. Esta página mostra quem tem proteção e onde ela termina.

> Um guia descreve regras que valem para todas as pessoas. Ele não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.

## Quem tem proteção

### Gravidez, licença parental, deficiência grave, membros do Betriebsrat.

Sonderkündigungsschutz: Algumas pessoas são quase impossíveis de demitir: durante a gravidez e nos 4 meses após o parto, durante a licença parental, com deficiência grave (o Integrationsamt tem de aprovar antes) e membros do Betriebsrat. Atenção: Em caso de gravidez, o prazo para avisar a empresa é de 2 semanas depois de receber uma rescisão.

Base legal: MuSchG §17, BEEG §18, SGB IX §168, KSchG §15

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### Um órgão público tem de aprovar antes.

Integrationsamt: O órgão público que tem de aprovar a rescisão de uma pessoa com deficiência grave antes de a empresa enviá-la. Sem essa aprovação, a rescisão é inválida.

Base legal: SGB IX §168

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### Muitos anos de serviço sob uma convenção coletiva.

Unkündbarkeit: Muitas convenções coletivas excluem a rescisão ordinária depois de muitos anos de serviço e a partir de certa idade. A empresa então só pode comprar a sua saída. Atenção: Para você, a Agentur für Arbeit presume um período de aviso prévio de 18 meses. Um acordo com indenização pode pausar o seu seguro-desemprego por até um ano, mesmo depois de um acordo judicial.

Base legal: BGB §622(4), SGB III §158(1)

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## Onde a proteção termina

### Quando a unidade inteira fecha.

Betriebsstilllegung: Quando a unidade inteira fecha, ninguém é escolhido, então não há Sozialauswahl. A proteção especial também enfraquece: membros do Betriebsrat podem ter o contrato rescindido na data do encerramento, e o Integrationsamt aprova a rescisão de pessoas com deficiência grave.

Base legal: KSchG §15(4), SGB IX §172(1)

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### Quando a pessoa assina um acordo.

Aufhebungsvertrag: Você e a empresa encerram o contrato em conjunto, cada parte com a sua assinatura. Ninguém recebe uma rescisão, então a proteção contra rescisão não se aplica. Atenção: A assinatura pode bloquear o seu seguro-desemprego por 12 semanas. Um acordo assinado é muito difícil de desfazer.

Base legal: BGB §623, SGB III §159

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