# As seis linhas de um Aufhebungsvertrag

Um Aufhebungsvertrag é mais do que um valor. Seis linhas decidem quanto ele vale: a indenização, a data final, a licença remunerada, o certificado de trabalho, uma cláusula de saída antecipada e o mês do pagamento. Esta página mostra a regra por trás de cada linha.

> Um guia descreve regras que valem para todas as pessoas. Ele não é aconselhamento jurídico e não pode avaliar o seu caso. Uma advogada trabalhista, o seu sindicato ou o seu Betriebsrat podem.

## Antes da assinatura

### Ninguém pode obrigar você a assinar na hora.

Bedenkzeit: Ninguém pode obrigar você a assinar na hora. Você pode levar a minuta para casa e pedir que alguém a revise. “Assine hoje ou a oferta acaba” é uma tática de pressão. Atenção: Depois de assinar, não existe prazo para desistir.

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## Dinheiro

### A indenização é o que as duas partes combinam.

Abfindung: Dinheiro pela perda do emprego. A lei alemã não dá um direito geral a ele. É o preço que a empresa paga para evitar uma ação judicial que poderia perder. Um ponto de partida comum é 0,5 salário mensal por ano de serviço. Atenção: A indenização é tributada integralmente.

Base legal: KSchG §1a, §9, §10

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### Um pagamento em janeiro conta para o ano fiscal seguinte.

Zuflussprinzip: Os ganhos são tributados no ano em que você os recebe. Se você e a empresa combinarem, antes de a indenização vencer, pagá-la em janeiro, ela conta para o ano seguinte. Sem salário nesse ano, o imposto sobre ela é bem menor. Atenção: O seguro-desemprego não é tributado, mas ainda assim aumenta a taxa de imposto sobre a indenização.

Base legal: EStG §11(1), §32b

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## Tempo

### A data final e o período de aviso prévio.

Kündigungsfrist: A empresa tem de dar o aviso com antecedência. O período cresce com os seus anos de serviço: 1 mês após 2 anos, 2 após 5, 3 após 8, 4 após 10, 5 após 12, 6 após 15, 7 após 20. Atenção: Se um acordo encerra o seu contrato antes, você perde salário e o seu seguro-desemprego pode ficar em pausa.

Base legal: BGB §622

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### Licença remunerada até a data final.

Freistellung: A empresa mantém o pagamento do seu salário até a data final, mas você não precisa mais ir trabalhar. Você pode usar o tempo para procurar emprego.

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### Uma saída antecipada para um novo emprego soma dinheiro.

Sprinterklausel: Uma cláusula que permite sair antes da data final quando você encontra um novo emprego. Parte do salário que a empresa economiza é somada à sua indenização.

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## O certificado de trabalho

### A nota pode fazer parte do acordo.

Arbeitszeugnis: Você tem direito a um certificado de trabalho escrito, que avalia desempenho e conduta. As formulações seguem um código. A nota pode ser fixada no acordo: ‘gut’ é bom, ‘sehr gut’ é muito bom.

Base legal: GewO §109

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## O que uma assinatura muda

### A proteção contra rescisão não se aplica.

Aufhebungsvertrag: Você e a empresa encerram o contrato em conjunto, cada parte com a sua assinatura. Ninguém recebe uma rescisão, então a proteção contra rescisão não se aplica. Atenção: A assinatura pode bloquear o seu seguro-desemprego por 12 semanas. Um acordo assinado é muito difícil de desfazer.

Base legal: BGB §623, SGB III §159

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### A assinatura pode bloquear o seguro-desemprego por 12 semanas.

Sperrzeit: Se você abre mão do emprego por iniciativa própria, a Agentur für Arbeit não paga o seguro-desemprego por 12 semanas. Assinar um Aufhebungsvertrag conta como isso. A exceção vale quando as três condições se cumprem juntas: a empresa tinha anunciado uma rescisão, o período de aviso prévio é respeitado e a indenização é de no máximo 0,5 salário por ano. Atenção: Um acordo judicial feito no tribunal não gera esse bloqueio.

Base legal: SGB III §159, FW 159.1.2.1.1

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